CNA entra com ação contra obrigatoriedade de georreferenciamento  Globo Rural Na ação, entretanto, a CNA explica que, com base na edição do Decreto 7.620/2011, o georreferenciamento só será exigido para propriedades com menos de 500 ... A Lei vale para todos. Titular de cartório é responsável por exigir averbação de reserva ... (...)de área de reserva legal ambiental em matrícula de imóvel, nas hipóteses de transmissão, desmembramento ou retificação de área de imóvel rural. 29/06/2012 TJRS: COMPRA E VENDA - FRAÇÃO - Métrica ... Georreferenciamento é exigível para registro de compra e venda de fração ideal. O Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul... Instrução Normativa FUNAI Nº 3 DE 20/04/2012 (Federal) Incidência de imóvel rural em terras indígenas ou de confrontação de limites, ... para Georreferenciamento de Imóveis Rurais, editada pelo Instituto Nacional ... ART registro de Responsabilidade Por fim, convém tratar um pouco da competência para elaborar trabalhos técnicos de georreferenciamento de imóveis rurais. Pode o arquiteto ser credenciado ... Imposto de Renda: produtor rural precisa ficar atento à declaração Pelo menos 25 milhões de brasileiros devem realizar a declaração do Imposto de Renda Pessoa Física entre os dias 1º de março e 30 de abril deste ano.   Cenário sombrio Diário de Cuibá Mesmo com a instituição do georreferenciamento Mato Grosso ainda é permeado pela balbúrdia agrária. Em todas as regiões há grandes áreas devolutas, há disputa de terra e um emaranhado de problemas em seu mosaico fundiário que exige permanente ação do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra)...   Regra sobre georreferenciamernto para registro de imóvel rural pode mudar A Câmara analisa o Projeto de Lei 3027/11, do deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT), que dispensa do georreferenciamento obrigatório o registro de imóvel rural arrematado ou cuja posse tenha sido obtida por sentença judicial (adjudicação).   Certificado de Cadastro de Imóveis Rurais - CCIR! Portalgeo Documento indispensável para desmembrar, arrendar, hipotecar, vender ou prometer em venda o imóvel rural e para homologação de partilha amigável ou judicial “sucessão causa mortis”, de acordo com a Lei nº 4.947 de 06 de abril de 1966. Presidente da CNA pede ao Incra a ampliação do prazo para ... Presidente da CNA pede ao Incra a ampliação do prazo para georreferenciamento de imóveis rurais com menos de 500 hectares. A presidente da CNA, ... Prazo para entrega da Declaração do ITR começa segunda-feira Portal Economia SC ... O produtor que quiser retificar declarações de anos anteriores ou que ...

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