Decretos regulamentadores das profissões dos
Engenheiros e Tecnólogos da
mensuração

DECRETO 5334/05 - Dá nova redação ao art. 21 e revoga o art. 22 do Decreto no 89.817, de 20 de junho de 1984, que estabelece as Instruções Reguladoras das Normas Técnicas da Cartografia Nacional

DECRETO 89817 - Com as novas redações dadas pelo decreto 5334/2005.

DECRETO Nº 5.570, Dá nova Redação a disositivos do Decreto n° 4449 de 30 de Outubro de 2002, e dá outras providências.