Brasil, 01 de Agosto 2014

1445021 Visitas



Furtado

 
 Retificação de imoveis rurais

 

Retificação de imóvel rural

Fonte:
O ESTADO DE SÃO PAULO - 25/8/2004

 Paulo Daetwyler Junqueira

A retificação administrativa de imóvel rural no Cartório de Registro de Imóveis
agora é lei. No dia 2 de agosto foi publicada a Lei 10.931, que trata, entre outras
coisas, da retificação de imóveis rurais e dá outras providências. O avanço no
Registro Público de Terras é enorme, pois regulamenta os procedimentos entre
confrontantes e a retificação pela via administrativa da área do imóvel, independentemente da sua medida, para maior ou menor daquela registrada, dando maior agilidade nos procedimentos de registro.

Dessa forma, o artigo 213 da lei assim determina: o oficial retificará o registro ou
a averbação de ofício nos casos de: a) omissão ou erro cometido na transposição de
qualquer elemento do título; b) indicação ou atualização de confrontação; c)
alteração de denominação de logradouro público; d) retificação que vise à indicação
de rumos, ângulos de deflexão ou inserção de coordenadas georreferenciadas, em que
não haja alteração das medidas perimetrais; e) alteração ou inserção que resulte de
mero cálculo matemático feito a partir das medidas perimetrais constantes do
registro; f) reprodução de descrição de linha divisória de imóvel confrontante que
já tenha sido objeto de retificação; g) inserção ou modificação dos dados de
qualificação pessoal das partes, ou mediante despacho judicial quando houver
necessidade de produção de provas.

A requerimento do interessado, no caso de inserção ou alteração de medida perimetral
de que resulte, ou não, alteração de área, instruído com o termo de declaração de
reconhecimento de limite assinado pelos confrontantes, planta e memorial descritivo
assinado por profissional legalmente habilitado, com prova de anotação de
responsabilidade técnica no competente (Crea). Uma vez atendidos os requisitos de
que trata o caput do artigo 225, o oficial averbará a retificação. Se a planta não
contiver assinatura de algum confrontante, este será notificado pelo Oficial de
Registro de Imóveis competente, para se manifestar em 15 dias, promovendo-se a
notificação pessoalmente ou pelo correio, com aviso de recebimento, ou ainda, por
solicitação do oficial de registro de imóveis, pelo oficial de registro de títulos e
documentos da comarca da situação do imóvel ou do domicílio de quem deva recebê-la.

A notificação será dirigida ao endereço do confrontante constante do Registro de
Imóveis, podendo ser dirigida ao próprio imóvel contíguo ou àquele fornecido pelo
requerente; não sendo encontrado o confrontante, tal fato será certificado pelo
oficial encarregado da diligência, promovendo-se a notificação do confrontante
mediante edital, com o prazo de 15 dias, publicado por duas vezes em jornal local de
grande circulação. Presumir-se-á a anuência do confrontante que deixar de apresentar
impugnação no prazo da notificação. Findo o prazo sem impugnação, o oficial averbará
a retificação requerida; se houver impugnação fundamentada por parte de algum
confrontante, o oficial intimará o requerente e o profissional que houver assinado a
planta e o memorial a fim de que, em cinco dias, se manifestem.

Se as partes não tiverem formalizado transação amigável, o oficial remeterá o
processo ao juiz competente, que decidirá, salvo se a controvérsia versar sobre o
direito de propriedade de alguma das partes, hipótese em que remeterá o interessado
para as vias ordinárias. Independentemente de retificação, dois ou mais
confrontantes poderão, por meio de escritura pública, alterar ou estabelecer as
divisas entre si e, se houver transferência de área, com o recolhimento do devido
imposto de transmissão e desde que preservada, se rural o imóvel, a fração mínima de parcelamento. Entendem-se como confrontantes os proprietários de imóveis contíguos e seus ocupantes.

Então, para retificar e registrar a nova descrição perimetral e a nova medida de sua
área, basta fazer o levantamento perimetral georreferenciado, não tendo que se
preocupar com as quantidades de matrículas existentes nem com a área registrada,
pois, se assim concordarem seus confrontantes, a nova descrição perimetral com a sua
respectiva área será a válida daqui para frente.

Paulo Daetwyler Junqueira é agrônomo e bacharel em direito

<

 



Furtado
 
Cadastral Survey
 
Softwarepublico
Livro_Geodésia
 
Recanto do Senhor


Copyright 2002 - www.portalgeo.com.br - Todos os direitos reservados